Informativo 1 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 CAT, DE 4-1-2021
(DO-PE DE 5-1-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cimento

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento
Esta Instrução Normativa determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos relacionados no Anexo Único, com efeitos a partir de 5-1-2021.







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