PORTARIA 2.796 SAT, DE 19-11-2020 (DO-MS DE 20-11-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de diversas mercadorias Esta Portaria altera a lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados, com efeitos a partir de 23-11-2020.