Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 286 SEFAZ, DE 3-11-2020
(DO-SE DE 5-11-2020)

PAUTA FISCAL - Valor

Fazenda altera a pauta de preços mínimos
Foi alterado o Anexo Único da Portaria 1.094 SEFAZ, de 14-9-2005, que estabeleceu pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;






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