PORTARIA 350 SEF, DE 22-10-2020 (DO-DF DE 28-10-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera normas da ST com bebidas Foi introduzida modificação na Portaria 155 SEF, de 26-4-2019, que fixou valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, isotônicos, energéticos e água mineral.