Informativo 44 - Página 0 - Ano 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SAT, DE 23-10-2020
(DO-BA DE 24-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de bebidas
Foram incluídos os produtos que especifica ao subitens que especifica da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 29-10-2020.







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