Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 49 CRE, DE 19-10-2020
(DO-RO DE 19-10-2020)
(DO-RO DE 19-10-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual altera PMPF de bebidas
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-11-2020, modificação na Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF.
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-11-2020, modificação na Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF.
O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL no uso de suas atribuições legais:
DETERMINA
Área exclusiva do cliente 