Informativo 42 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 49.543, DE 9-10-2020
(DO-PE DE 10-10-2020)
(DO-PE DE 10-10-2020)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz modificações no RICMS
Estas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, dispõem sobre osprocedimentos específicos relativos às operações de armazenagem de mercadoria por operador logístico.
Estas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, dispõem sobre osprocedimentos específicos relativos às operações de armazenagem de mercadoria por operador logístico.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
Área exclusiva do cliente 