PORTARIA 317 SEF, DE 17-9-2020 (DO-DF DE 8-10-2020)
PROCESSAMENTO DE DADOS - Alteração das Normas
Fazenda altera normas relativas à emissão de documentos fiscais Foi alterada a Portaria 785 SEF, de 28-12-2003, que consolida a legislação que dispõe sobre a emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos no Convênio S/N, de 15-12-70.