Informativo 41 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 317 SEF, DE 17-9-2020
(DO-DF DE 8-10-2020)

PROCESSAMENTO DE DADOS - Alteração das Normas
 
Fazenda altera normas relativas à emissão de documentos fiscais
Foi alterada a Portaria 785 SEF, de 28-12-2003, que consolida a legislação que dispõe sobre a emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos no Convênio S/N, de 15-12-70.







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