Informativo 41 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 313 SEF, DE 10-9-2020
(DO-DF DE 8-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Secretaria de Fazenda divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Foram alterados itens da Portaria 155 SEF, de 26-4-2019, que fixou preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF.







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