Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 17 SEFAZ, DE 1-10-2020
(DO-AP DE 1-10-2020)

FISCALIZAÇÃO - Normas

Fazenda dispõe sobre o monitoramento de atividades
Esta Portaria dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no monitoramento fiscal e no Aviso de Inconsistência - AVINC, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 123, II, da Constituição Estadual;






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