Informativo 40 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 20.012, DE 25-9-2020
(DO-BA DE 26-9-2020)
(DO-BA DE 26-9-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal
Foi introduzida modificação no Decreto 19.586, de 27-3-2020, que ratificou declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano.
Foi introduzida modificação no Decreto 19.586, de 27-3-2020, que ratificou declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano.
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