INSTRUÇÃO NORMATIVA 36 SEF, DE 2-9-2020 (DO-AL DE 3-9-2020)
TRIGO EM GRÃO - Normas
Fazenda dispõe sobre as operações com trigo em grão Esta Instrução Normativa dispõe sobre autorização de liquidação parcial do ICMS devido nas operações de importação do exterior e de aquisição interestadual de trigo em grão.