Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 19.178, DE 26-8-2020
(DO-PI DE 26-8-2020)
(DO-PI DE 26-8-2020)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Estado dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais
Foi alterado o Anexo único do Decreto 18.048, de 19-12-2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.
Foi alterado o Anexo único do Decreto 18.048, de 19-12-2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.
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