Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 19.178, DE 26-8-2020
(DO-PI DE 26-8-2020)

BENEFÍCIO FISCAL - Concessão

Estado dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais
Foi alterado o Anexo único do Decreto 18.048, de 19-12-2018, que dispõe sobre a adesão do  Estado  do  Piauí  a  benefícios  fiscais concedidos  ou  prorrogados  pelos  Estados  da região  Nordeste,  nos  termos  da  Lei Complementar  Federal   160/2017  e  do Convênio ICMS 190/2017.







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