Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 99 SEFAZ, DE 19-5-2020
(DO-MT DE 29-7-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda altera normas da relativas à substituição tributária
Foi modificado o Anexo Único da Portaria 195 SEFAZ, DE 29-11-2019, que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.







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