INSTRUÇÃO NORMATIVA 21 CRE, DE 23-6-2020 (DO-RO DE 25-6-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas Foram acrescentados, com efeitos a partir de 1-7-2020, itens na Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia.
O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL , no uso de suas atribuições legais: DETERMINA