Informativo 27 - Página 0 - Ano 2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 2 RFB, DE 24-6-2020
(DO-U DE 26-6-2020)
- Republicação no DO-U de 29-6-2020 -

TABELA DE INCIDÊNCIA – Adequação

Tabela de Incidência do IPI é alterada
Este Ato altera, cria e suprime códigos na Tipi em decorrência de alteração na Nomenclatura Comum do Mercosul, com efeitos a partir de 1-7-2020.
Cabe esclarecer que o artigo 4º do Decreto 8.950, de 29-12-2016, que aprovou a 






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