LEI 17.264, DE 22-5-2020 (DO-SP, Edição Suplementar, DE 22-5-2020)
FERIADO - Data Magna
Feriado: SP altera data de comemoração do feriado de 9 de julho O feriado de 9 de julho, instituído pela Lei 9.497, de 5-3-97, como Data Magna do Estado de São Paulo, será comemorado, excepcionalmente, em 25-5-2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: