Informativo 22 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 19.712, DE 20-5-2020
(DO-BA DE 21-5-2020)
(DO-BA DE 21-5-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal
Foi introduzida modificação no Decreto 19.586, de 27-3-2020, que ratificou declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano.
Foi introduzida modificação no Decreto 19.586, de 27-3-2020, que ratificou declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
DECRETA
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