Informativo 21 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 59.455, DE 19-5-2020
(DO-MSP DE 20-5-2020)

LICENCIAMENTO – Aprova Rápido – Município de São Paulo

Alterado ato que disciplina a simplificação do licenciamento de projetos
Este Ato altera o Decreto 58.955, de 20-9-2019, que disciplina o procedimento APROVA RÁPIDO, com objetivo de acelerar os processos de análise de pedidos de Alvarás de Aprovação, Alvarás de Execução, Alvarás de Aprovação e Execução e de Projetos Modificativos de competência da Secretaria Municipal de Licenciamento.






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