Informativo 21 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 49.024, DE 14-5-2020
(DO-PE DE 15-5-2020 - REPUBLICADO NO DO-PE DE 16-5-2020)

SAÚDE PÚBLICA - Normas

Governador altera normas relativas ao combate à Covid-19
Foi modificado o Decreto 49.017, de 11-5-2020, que dispõe sobre intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19.


O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,






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