Informativo 20 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 40.763, DE 12-5-2020
(DO-DF DE 13-5-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Especificados

DF altera critérios para atribuição da condição de contribuinte substituto tributário
Foram introduzidas modificações no Decreto 34.063, de 19-12-2012, que fixou critérios para atribuir a contribuinte a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do RICMS-DF.







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