Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 19.734, DE 7-5-2020
(DO-Teresina DE 9-5-2020)

SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de Teresina

Teresina altera normas para o funcionamento de hipermercados, supermercados, mercados e congêneres

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, incisos XVI e XXV, da Lei Orgânica do Município, e pela Constituição Federal vigente,






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