Informativo 13 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 17.304, DE 18-3-2020
(DO-BELO HORIZONTE DE 18-3-2020 - EXTRA)
(DO-BELO HORIZONTE DE 18-3-2020 - EXTRA)
ALVARÁ - Suspensão - Município de Belo Horizonte
Belo Horizonte determina suspensão de alvarás
Este Decreto Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento ao COVID-19.
Este Decreto Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento ao COVID-19.
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