INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SAT, DE 18-3-2020 (DO-BA DE 19-3-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de refrigerantes Foram incluídos os produtos que especifica ao subitens que especifica da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 24-3-2020.