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Informativo 11 - Página 0 - Ano 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 CAT, DE 9-3-2020
(DO-PE DE 10-3-2020)
- Retificada no DO-PE de 17-3-2020 -


FRETE - Base de Cálculo

CAT dispõe sobre a base de cálculo do ICMS do frete
Esta Instrução Normativa estabelece a base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga.







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