Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
RESOLUÇÃO 7 SEFAZ, DE 21-2-2020
(DO-E SEFAZ-AM DE 4-3-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST
Foram alteradas as Resoluções SEFAZ 40/2015 e 41/2015, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS-AM, com efeitos a partir das datas indicadas.







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