Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 24.834, DE 27-2-2020
(DO-RO DE 2-3-2020)
(DO-RO DE 2-3-2020)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Foi modificado o Decreto 24.684, de 15-1-2020, que introduziu diversas modificações no Regulamento do ICMS.
Foi modificado o Decreto 24.684, de 15-1-2020, que introduziu diversas modificações no Regulamento do ICMS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
DECRETA:
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