Informativo 8 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 47.154, DE 18-2-2020
(DO-MRJ DE 19-2-2020)
LICENCIAMENTO - Autorização - Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 19-2-2020)
Alterado Ato que dispõe sobre o sistema Rio Mais Fácil Eventos
Este Ato altera o Decreto 40.711, de 8-10-2015, que simplifica os procedimentos relativos a autorização e realização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro.
Este Ato altera o Decreto 40.711, de 8-10-2015, que simplifica os procedimentos relativos a autorização e realização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro.
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