Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 2.737 SAT, DE 12-2-2020
(DO-MS DE 14-2-2020)
(DO-MS DE 14-2-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com mercadorias
Esta Portaria inclui e altera descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos bebidas e fralda, com efeitos a partir de 15-2-2020.
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