DECRETO 59.213, DE 12-2-2020 (DO-MSP DE 13-2-2020)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente – Município de São Paulo
Prefeitura de São Paulo dispõe sobre o funcionamento das repartições no ano de 2020 Por meio deste Ato ficam estabelecidos os dias em que não haverá expediente, bem como aqueles em que o ponto será facultativo nas repartições públicas do Município de São Paulo.