Informativo 8 - Página 0 - Ano 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 12 RE, DE 2020
(DO-RS DE 13-2-2020)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Receita Estadual disciplina o programa "Refaz Subvenção energia elétrica"
Este Ato disciplina o programa "Refaz Subvenção energia elétrica", instituído pelo Decreto 55.026






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