RESOLUÇÃO 116 SEFAZ, DE 7-2-2020 (DO-RJ DE 11-2-2020)
NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Emissão
Sefaz dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelo produtor rural Esta alteração da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, faculta ao produtor rural pessoa física a utilização de NF-e ou de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, até que se torne obrigatória a emissão exclusiva do documento fiscal eletrônico.