Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 54 SEFAZ, DE 14-1-2020
(DO-TO DE 20-1-2020)
(DO-TO DE 20-1-2020)
EFD - Alteração das Normas
Fazenda dispõe sobre a EFD
Foi revogada a Portaria 1.262 SEFAZ, de 14-10-2019, que alterou a Portaria 1.518 SEFAZ, de 16-11-2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Foi revogada a Portaria 1.262 SEFAZ, de 14-10-2019, que alterou a Portaria 1.518 SEFAZ, de 16-11-2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
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