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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 18.748, DE 20-12-2019
(DO-PI DE 16-1-2020 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-PI DE 8-1-2020)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modifiações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõe sobre o percentual de renúncia fiscal.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confe-re o inciso XIII do art. 102 da Constituição estadual,





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