Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 68.903, DE 21-1-2020
(DO-AL DE 22-1-2020)
(DO-AL DE 22-1-2020)
REGULAMENTO - Alteração
Governo altera regras da substituição tributária
Esta modificação no Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, dispõem sobre a dispensa de apresentação da GIA-ST pelos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD – em relação às operações realizadas a partir de 1-11-2019.
Esta modificação no Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, dispõem sobre a dispensa de apresentação da GIA-ST pelos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD – em relação às operações realizadas a partir de 1-11-2019.
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