Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 24.680, DE 15-1-2020
(DO-RO DE 15-1-2020)
(DO-RO DE 15-1-2020)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, com fulcro nas atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65, combinado com o artigo 58 da Constituição do Estado,
DECRETA:
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