INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 CAT, DE 14-1-2020 (DO-PE DE 16-1-2020)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda divulga a base de cálculo do ICMS para operações com gesso, placa de gesso e bloco de gesso Foram efetuados ajustes na Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, relativamente à base de cálculo do ICMS incidente nas saídas dos referidos produtos, com efeitos a partir de 1-2-2020.