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Informativo 3 - Página 0 - Ano 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 CAT, DE 14-1-2020
(DO-PE DE 16-1-2020)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda divulga a base de cálculo do ICMS para operações com gesso, placa de gesso e bloco de gesso
Foram efetuados ajustes na Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, relativamente à base de cálculo do ICMS incidente nas saídas dos referidos produtos, com efeitos a partir de 1-2-2020.







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