Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
LEI 11.081, DE 14-1-2020
(DO-MT DE 15-1-2020)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Governador introduz alteração na legislação tributária
Foram alteradas as Leis 7.098, de 30-12-98, que consolida normas referentes ao ICMS, e 10.814, de 28-1-2019, que dispõe sobre a cerveja artesanal, bem como instituído o Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Mato Grosso - COMEX/MT.







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