Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
ATO HOMOLOGATÓRIO 1 SET, DE 9-1-2020
(DO-RN DE 10-1-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas
Foi acrescentados e alterados itens do Anexo I do Ato Homologatório 11 SET, de 26-12-2019, que fixou valores a serem utilizados para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais.







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