Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
RESOLUÇÃO 32 SEFAZ, DE 17-12-2019
(DO-E SEFAZ-AM DE 18-12-2019)

PAUTA FISCAL - Valor

Fazenda prorroga pauta de preços
Esta Resolução prorroga a vigência da Pauta de Preços Mínimos 4/2019, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, aprovada pela Resolução 23 SEFAZ/2019.







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