Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 208 SEFAZ, DE 20-12-2019
(DO-MT DE 20-12-2019 - EDIÇÃO EXTRA)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da ST
Foi alterada, com efeitos a partir de 1-1-2020, a Portaria 195 SEFAZ, de 29-11-2019, que divulgou os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.








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