Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA 46 SEF, DE 29-11-2019
(DO-AL DE 2-12-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Simples Nacional

Fazenda dispõe sobre o prazo de entrega da DeSTDA
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 9 SEF, de 25-5-2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, no âmbito do ICMS.







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