Informativo 49 - Página 0 - Ano 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 SIF, DE 29-11-2019
(DO-GO - Suplemento DE 29-11-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebidas

Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Os valores devem ser utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, energético e i
sotônico, com efeitos a partir de 1-12-2019.






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