INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 SIF, DE 29-11-2019 (DO-GO - Suplemento DE 29-11-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebidas
Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas Os valores devem ser utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, energético e isotônico, com efeitos a partir de 1-12-2019.