PORTARIA 2.717 SAT, DE 8-11-2019 (DO-MS DE 11-11-2019)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado Esta Portaria altera, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o produto OVOS, com efeitos a partir de 12-11-2019.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e