PORTARIA 306 SEFAZ, DE 6-11-2019 (DO-E SEFAZ-PB DE 7-11-2019)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda estabelece valores de referência Esta Portaria estabelece os valores de referência para Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC e Álcool para fins não-combustíveis, com efeitos a partir de 1-12-2019.