Fazenda dispõe sobre a suspensão da inscrição no cadastro de contribuintes Foi alterada a Portaria 8 SEFAZ, de 31-8-2017, que estabelece a suspensão de oficio da inscrição do contribuinte que deixar de apresentar a declaração no PGDAS-D ou apresentá-la de forma que não reflita a realidade de suas operações ou prestações.