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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019

RESOLUÇÃO 25 SEFAZ, DE 9-10-2019
(DO-AM DE 9-10-2019)

DÉBITO FISCAL - Parcelamento

Fazenda altera regras para o parcelamento de débitos
Foram introduzidas modificações na Resolução 5 SEFAZ, de 9-10-2019, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários do ICMS.
 






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