Informativo 40 - Página 0 - Ano 2019
ATO 25 DIAT, DE 23-9-2019
(PE-SEF DE 30-9-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Este Ato altera, com efeitos a partir de 1-10-2019, no Ato 7 Diat, de 27-3-2019, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, relativamente:






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