Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
LEI 8.525, DE 10-9-2019
(DO-RJ DE 11-9-2019)
MEIO AMBIENTE - Resíduos Sólidos(DO-RJ DE 11-9-2019)
Alterada norma relativa destinação final de resíduos sólidos
Esta alteração da Lei 4.191, de 30-9-2003, atribui as marinas e estaleiros localizados na orla das lagoas, baias e oceano do Estado do Rio de Janeiro a obrigação de dar destino final aos resíduos sólidos de sua responsabilidade, em especial às carcaças de embarcações.
Esta alteração da Lei 4.191, de 30-9-2003, atribui as marinas e estaleiros localizados na orla das lagoas, baias e oceano do Estado do Rio de Janeiro a obrigação de dar destino final aos resíduos sólidos de sua responsabilidade, em especial às carcaças de embarcações.
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