Informativo 33 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 46.736, DE 14-8-2019
(DO-RJ DE 15-8-2019)

INCENTIVO FISCAL – Projeto Cultural

Alteradas normas para concessão de incentivos fiscais para atividades culturais e desportivas
Por meio deste Ato ficam alteradas disposições previstas no Decreto 46.538, de 27-12-2018, para dispor especialmente sobre:






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